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20 de Abril de 2024

IRPF sempre deve considerar terra nua em venda de imóvel rural, diz CARF

há 7 anos

Quando imóveis rurais são vendidos, o cálculo de imposto de renda com o ganho de capital deve seguir o valor de terra nua (VTN, sem contar construções, instalações e melhoramentos), mesmo quando o contribuinte não apresenta documentos específicos. Assim entendeu a 4ª Câmara da 2ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ao cancelar auto de infração aplicado pela Fazenda com base no valor de compra e venda.

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